Aviso Legal e Condições Gerais de Contratação

1. Âmbito de aplicação.

Este documento estabelece e regula as normas de uso do site www.spirithoteles.com (adiante denominado “site”), e inclui todas as páginas e conteúdos propriedade da Segura Hostelería, S.A. acessíveis através do domínio e seus subdomínios, bem como as condições gerais de contratação nas reservas online. O uso do site atribui a condição de usuário do mesmo e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste texto. O usuário compromete-se a ler atentamente em cada ocasião em que pretenda usar o site, uma vez que pode sofrer alterações sem aviso prévio e sem qualquer limitação. Os textos podem sempre ser revistos pelo usuário. Ao fazer reservas online, seja como simples visitante ou como membro registado, e/ou seguir todos os passos previstos para adquirir serviços através do mesmo, bem como a sua solicitação; implica a adesão plena e sem reservas do usuário a todas e cada uma das condições gerais publicadas no site.

2. Titularidade do site Web e notificações.

Qualquer notificação ou contacto deve ser dirigido ao titular do site, que é a Segura Hostelería, S.A. Morada: Av. Indalecio Prieto 1, C.P. 48004, Bilbau. NIF: A09045980. Está inscrita no Registo Comercial de Biscaia T 5676 , F 60, S 8, H BI 69318, I/A 7. Telefone: 944328575 Correio eletrónico: hotel@hotelgranbilbao.com As empresas que operam sob as marcas Spirit Hotels & Apartments e Spirit Hospitality Global Business são:

• Segura Hostelería S.A
  • Spirit Hotel Gran Bilbau
  • Spirit Apartamentos Atxuri
  • Spirit Hotel Ciudad de Burgos
  • Spirit Apartamentos Valladolid Centro

• Zariquiegui Hostelería S.L.
  • Spirit Benalmadena Beach

• Hotelider actividades turísticas unipessoal LDA
  • Spirit Hotel Fonte Real

3. Propriedade intelectual e industrial.

Os direitos de propriedade intelectual deste site são da titularidade da Segura Hostelería, S.A., ou de terceiros dos quais foi obtida autorização. Da mesma forma, todas as marcas ou sinais distintivos contidos no site estão protegidos por lei. A utilização não autorizada da informação contida no site, ou a reprodução, distribuição, comercialização ou transformação, total ou parcial, não autorizadas dos seus conteúdos, constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Segura Hostelería, S.A. Os prejuízos causados nos direitos de propriedade intelectual e industrial podem dar origem ao exercício das ações legalmente correspondentes e, se for o caso, às responsabilidades decorrentes desse exercício.

4. Atuação diligente do titular do Site, para a exclusão de responsabilidade.

O cliente deve avaliar o conteúdo, programas, informações e/ou aconselhamentos expressos neste site e tomar as suas próprias decisões de compra ou contacto. Queremos reafirmar que vamos tomar todas as medidas de segurança adequadas, de acordo com o estado da técnica atual, para evitar que terceiros façam uso fraudulento do site, mas não podemos evitar a 100% a existência de certos riscos. Igualmente, vamos procurar que os nossos conteúdos sejam precisos e inequívocos, evitando erros tipográficos que possam existir nas nossas ofertas ou serviços, e caso os detetemos, serão corrigidos o mais brevemente possível, dando aviso aos clientes, caso tenham feito uma compra com algum erro. Podemos publicar conteúdos ou serviços fornecidos por terceiros ou empresas, desde que tenhamos feito as verificações pertinentes, cujos conteúdos sejam verdadeiros e precisos de acordo com a legislação em vigor. Vamos eliminar esses links assim que soubermos que estão a violar a legislação em vigor, ou que possam causar um potencial prejuízo. Aconselhamos a agir com prudência e a consultar as condições legais desses websites. Apesar de tomarmos todas as medidas de segurança necessárias, a nossa responsabilidade é de meios, não de resultados, por isso não podemos garantir a ausência de vírus ou de outros elementos no site que possam causar alterações no seu sistema informático. Portanto, estaremos isentos de responsabilidade contratual ou extracontratual com os utilizadores sempre que tivermos tomado proativamente todas as medidas técnicas ao nosso alcance e que, uma vez surgida a incidência, trabalhemos de forma diligente para minimizar o impacto da mesma nos seus direitos e liberdades, desde que tomemos conhecimento da sua existência. O usuário sempre terá o direito de fazer as reclamações legais que considere oportunas, não sendo este condicionado para limitar de forma alguma os seus direitos, mas em caso de prejuízo de qualquer tipo causado por vírus informáticos ou ataques, o culpado será o causador do ataque. Se detetar algum problema ou conteúdo ilegítimo no nosso site, informe-nos.

5. Condições de uso para os usuários.

O acesso será sempre gratuito, exceto no que diz respeito ao custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo usuário. É proibido o uso do site com fins lesivos para os interesses da Segura Hostelería, S.A ou de terceiros, ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as nossas redes, servidores e demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software); ou os de terceiros. Se o usuário tiver conhecimento de que os sites vinculados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamatórios, violentos ou contrários à moral, agradecemos que nos informe.

6. Procedimento de reserva.

Reservas e responsabilidade.

Através do portal, os consumidores ou usuários podem fazer reservas. Os nossos serviços estão categorizados e são exibidas na tela as informações disponíveis sobre as suas características e preço, e uma ou várias fotografias descritivas. Antes de efetuar a reserva, o usuário deve verificar e avaliar se esta corresponde às suas necessidades. Além disso, o usuário deve ter mais de 18 anos de idade, fornecer os dados necessários e aceitar as presentes Condições.

Procedimento de reserva

O cliente deve seguir as indicações do ecrã preenchendo os campos até encontrar o quarto e a data acordados, sem qualquer compromisso de compra. Pode visualizar a reserva ou eliminá-la. Se deseja prosseguir com a reserva, deve selecionar o quarto e clicar no botão “escolher” ou expressão semelhante. Pode adicionar diferentes serviços complementares. Posteriormente, será solicitado a introduzir os seus dados pessoais, e após inserir o seu cartão de crédito, para concluir o processo de reserva deverá aceitar o Aviso Legal e condições, bem como as condições particulares, próprias do formato da reserva escolhida (as mais destacadas aparecerão num menu suspenso) e clicar no botão “Realizar a reserva”. Ao formalizar uma reserva, e após recebermos e verificar o pagamento, confirmaremos a aceitação da reserva por email num prazo máximo de 24 horas após a confirmação. No momento da reserva serão indicadas as diferentes formas de pagamento e cancelamento, sendo essa informação detalhada no email de confirmação da reserva. Através do site é possível pagar com cartão de crédito, transferência bancária e é aceite o pagamento em dinheiro quando a reserva permitir o pagamento no estabelecimento e não for uma reserva pré-paga. O contrato termina quando deixar as instalações. A reserva é formalizada quando se apresentar no estabelecimento. Manteremos as garantias e os dados por motivos legais e/ou comerciais, se tiver aceitado ou solicitado estes últimos. Para qualquer informação adicional sobre a sua reserva ou faturação, pode entrar em contacto com o serviço de Apoio ao Cliente, ou no endereço fornecido no início deste texto.

7. Direito de retratação.

Está a contratar um serviço de alojamento para fins diferentes do de servir como habitação, com um contrato que prevê uma data ou um período de execução específicos, portanto, não existe direito de retratação. Isto está regulamentado no artigo 103 letra i) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários.

8. Obrigações do usuário.

O uso comercial de serviços com marca registrada é expressamente proibido, exceto com autorização expressa da Segura Hostelería, S.A, ou do titular da Marca. O usuário compromete-se a pagar o preço do produto e a utilizá-lo de acordo com a lei e as presentes condições gerais. O usuário compromete-se a manter a confidencialidade da sua senha e a notificar-nos imediatamente se suspeitar de uma utilização não autorizada da sua conta ou do acesso à sua senha. Além disso, compromete-se a não usar a conta, o usuário ou a senha de outra pessoa.

9. Obrigações da Segura Hostelería, S.A.

Compromete-se a disponibilizar ao usuário a informação necessária relativa aos serviços, e uma vez efetuada a compra, a enviar-lhe uma confirmação por email, que comprove o pedido realizado, e a confirmação do pagamento. Além disso, será elaborada uma fatura que será fornecida ao consumidor.

10. Condições de uso para os usuários e responsabilidades.

É proibido sobrecarregar, danificar ou inutilizar as redes, servidores e demais sistemas informáticos ou aplicações informáticas (software) do titular ou de terceiros; ou com o propósito de prejudicar os seus bens ou interesses. Se tiver conhecimento de que os hiperlinks remetem para websites com conteúdos ou serviços ilícitos, nocivos, difamatórios, violentos ou contrários à moral, agradecemos que entre em contacto connosco. Se nos enviar qualquer informação, compromete-se a que a mesma seja verdadeira e que não viole os direitos de terceiros nem a legislação em vigor. Compromete-se a não reproduzir, distribuir, transformar, modificar ou manipular os conteúdos, nem os dispositivos técnicos de proteção ou configuração do Site. Não deve também utilizar meios diferentes dos que colocamos à sua disposição, para obter materiais, informações ou ficheiros incluídos no Site. É responsável pelo uso que fizer com o que adquiriu no Site, use-o de acordo com as instruções e recomendações fornecidas. Será responsável pelos danos que possam resultar de uma utilização indevida ou incorreta; exceto se cometermos uma negligência grave, fraude ou incumprimento das nossas obrigações. Terá sempre o direito de apresentar as reclamações que considerar necessárias. Será responsável pelas suas ações, nomeadamente:

• Todos os atos que violem o estabelecido nestas condições gerais, na lei, na moral, nos costumes geralmente aceites e/ou na ordem pública.
• Qualquer ato realizado de forma diferente da que consta nas indicações ou instruções sobre o funcionamento e utilização do produto ou serviço.
• A veracidade, exatidão, atualidade e atualização dos dados que preencher em cada um dos formulários que lhe pedimos no site.
• Os danos diretos ou indiretos causados por terceiros se o usuário divulgou, negligenciou ou, de alguma forma; permitiu que um terceiro tomasse conhecimento, por motivos imputáveis ao usuário, dos seus dados pessoais, ou se não tomou as medidas adequadas para protegê-los.

11. Faculdade de recusa da reserva.

A Segura Hostelería, S.A reserva-se o direito de excluir ou não permitir a reserva, quando considerar que viola a legislação em vigor, as condições gerais, a moral, os costumes geralmente aceites, a ordem pública; quando prejudicar um terceiro, ou quando, por razões derivadas da própria imagem e reputação do site, considere que não é apropriado. Nesse caso, se o pagamento já tiver sido efetuado, procederemos ao seu reembolso.

12. Informação e modificação.

Cumprimos o dever de informação prévia, uma vez que expusemos este texto aos potenciais interessados antes de contratar. A vigência temporal deste condicionado coincide com o seu tempo de exposição, até ao momento em que os termos e condições aqui estipulados sejam modificados total ou parcialmente de forma unilateral, ficando o usuário obrigado a consultar as nossas Condições Gerais de Contratação e particulares sempre que aceder à nossa loja online. As encomendas em curso ou já efetuadas reger-se-ão pelas condições e normativa do consumo que estivesse publicada no momento da contratação. Se estiver registado, deverá aceitar as condições atualizadas antes de contratar novamente. Se alguma cláusula for declarada nula, será considerada sem efeito, sem afetar as restantes condições, e sem diminuir a capacidade do usuário de interpor as reclamações que considerar oportunas.

13. Cessão e sub-rogação.

Podemos contratar prestadores de serviços, colaborar ou ceder contratos formalizados a terceiras entidades, para fornecer os serviços reservados. Se reservar no hotel Spirit Hotel Benalmadena Beach, os seus dados serão cedidos à Zariquiegui Hostelería S.L. para poder lhe prestar o serviço. Se reservar no nosso hotel em Portugal, Hotel Spirit Fonte Real, os seus dados serão cedidos à Hotelider actividades turísticas unipessoal LDA.

14. Extinção e resolução.

O presente contrato extinguir-se-á quando ambas as partes cumprirem com as obrigações a que se comprometeram no mesmo, ou quando for resolvido por uma delas se ocorrer alguma das causas previstas para a resolução, ou se a contraparte não cumprir de forma grave alguma das obrigações estabelecidas no contrato.

15. Lei aplicável, jurisdição e vigência.

O presente Aviso legal e as Condições Gerais de Contratação estão estabelecidos em idioma Castelhano-Espanhol, e regem-se em todos os seus pontos pela legislação espanhola. Como consumidor está protegido, e pode reclamar ou demandar desde o seu domicílio. Ambas as partes submetem-se, renunciando expressamente a qualquer outro foro, aos Tribunais de Bilbau (Espanha), nos seguintes casos:

• Se a parte compradora tiver o seu domicílio fora da União Europeia e nesse país não houver acordo bilateral ou multilateral com Espanha que impeça a possibilidade de estabelecer a submissão expressa do foro;
• Se se tratar de uma compra realizada por uma empresa que atue no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional.

16. Resolução de Disputas Online.

De acordo com o Regulamento UE 524/2013 sobre a resolução de litígios online em matéria de consumo (ODR – Online Dispute Resolution), informamos que, como consumidor, tem à sua disposição um procedimento para resolver os vários litígios derivados da venda online de bens e serviços na UE. Plataforma RLL (resolução de litígios online) da UE: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS